Legal
Termos de Uso
Última atualização: 19/09/2026
1. O que é o SafeClass
O SafeClass é uma plataforma que ajuda escolas a controlar o uso de dispositivos móveis em sala de aula, com o objetivo de aumentar o foco dos alunos. A contratação é feita pela instituição de ensino.
2. Conta da escola
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
- A escola é responsável por guardar a senha e por tudo que for feito na conta.
- Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise o suporte.
- Podemos suspender uma conta que use a plataforma de forma abusiva ou ilegal.
3. Planos e pagamento
- Básico — R$ 29,99 por mês.
- Profissional — R$ 69,99 por mês.
- Enterprise — R$ 129,99 por mês.
A cobrança é processada pelo Mercado Pago. O plano fica pendente até a confirmação do pagamento e é ativado automaticamente quando o Mercado Pago confirma. Preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias; a mudança nunca vale para um período já pago.
4. Cancelamento e reembolso
A escola pode cancelar quando quiser, sem multa, escrevendo para o suporte. O acesso continua até o fim do período já pago. Nos primeiros 7 dias após a contratação, o valor é devolvido integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
5. Assistente IA
O Assistente IA é uma ferramenta de apoio ao estudo e pode errar. As respostas devem ser conferidas e não substituem o professor. Ele não deve ser usado para resolver provas ou trabalhos no lugar do aluno.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção programada, falha da hospedagem ou de serviços de terceiros. Avisamos com antecedência quando a manutenção for programada.
7. Limitação de responsabilidade
O SafeClass é uma ferramenta de apoio pedagógico. Não nos responsabilizamos por decisões disciplinares tomadas pela escola nem por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
8. Alterações nestes termos
Se mudarmos estes termos, avisamos pelo e-mail cadastrado. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa concordar com a nova versão.
9. Foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Duque de Caxias, RJ, para resolver qualquer questão.